-> Urbanismo
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Licenciamento para obras de edificação fase 2 projeto de especialidades.
(nº2 do artigo 4º, DL 555/99 de 16 de Dezembro, na suaredação atual)
(Requisições para apreciação de projetos pararealização de operações urbanísticas, nos termos dos artigos 18.º e seguintesdo DL 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redação atual)
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Preenchimento de formulário e entrega de documentossolicitados no anexo ao mesmo.
O que devo saber
Serve para dar início a um processo de obras com a entregado projeto de arquitetura. Deve consultar o PPSNPVRSA para verificar as regrasespecíficas do edifício a intervir.