1 - preencher o formulário 2 - estar na posse dos seguintes documentos: - Declaração de Inicio de atividade - Declaração de não oposição à utilização de instalação, por parte do proprietário do terreno; - Planta de localização; - Cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais e os respectivos recibos; - Memória descritiva e justificativa do fim pretendido, dos equipamentos a instalar e das condições de segurança; - Peças desenhadas - Planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades; - Peças desenhadas - Instalação Sanitárias; - Plano de evacuação em situações de emergência; - Horário e calendário de evento; - Cópia do último certificado de inspecção (quando o equipamento já tenha sido objecto de inspecção); - Peças desenhadas - Planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades; 3 - submeter documentação + formulário 4 - pagamento de taxa de apreciação 5 - aguardar emissão de parecer técnico no prazo máximo de 20 dias após pagamento de taxa de apreciação 6 - pagamento de taxas de OEP 7 - aguardar emissão de alvará no prazo máximo de 5 dias após pagamento de taxas de OEP |