1 - preencher o formulário 2 - estar na posse dos seguintes documentos: - procuração (se é representante e não tem código de consulta de procuração on-line) - dados pessoais: cartão de cidadão / BI / NIF - declaração de inicío de actividade (no caso de ser unipessoal) - certidão de registo comercial (no caso de ser empresa) - planta de localização - planta do recinto + zona de segurança e instalações sanitárias - plano de evaquação em situações de emergência - certificados de inspecção (sanitária e de equipamentos) - seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais; - memória descritiva e justificativa do fim pretendido dos equipamentos a instalar e das condições de segurança; - declaração de autorização do proprietário do terreno em caso de propriedade privada 3 - submeter documentação 4 - pagamento de taxa de apreciação 5 - aguardar emissão de parecer técnico no prazo máximo de 20 dias após pagamento de taxa de apreciação 6 - pagamento de taxas de OEP 7 - aguardar emissão de alvará no prazo máximo de 5 dias após pagamento de taxas de OEP |