1 - preencher o formulário

2 - estar na posse dos seguintes documentos:

- procuração (se é representante e não tem código de consulta de procuração on-line)

- dados pessoais: cartão de cidadão / BI / NIF

- declaração de inicío de actividade (no caso de ser unipessoal)

- certidão de registo comercial (no caso de ser empresa)

- planta de localização 

- Alvará de licença de utilização(no caso de ser na esplanada de um estabelecimento comercial)

- Licença especial de ruído(nos casos em que a atividade se realize entre as 20h e as 8h);

3 - submeter documentação + formulário

4 - aguardar emissão de parecer técnico no prazo máximo de 15 dias 

5 - pagamento de taxas de apreciação                                                                  

6 - aguardar emissão de alvará no  prazo máximo de 5 dias após pagamento de taxas de OEP

- Esta licença deve ser requerida com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de inicio da actividade;

- Esta licença só pode ser requerida por estabelecimentos licenciados ou ocupações temporárias devidamente licenciadas;

- Qualquer actividade ruidosa que ocorra no espaço público entre as 20h e as 08h do dia seguinte deverá requerer a licença especial de ruído;

- No caso da actividade ser de caracter  musical, cinematográfico, ou semelhante,  carece de pagamento dos respectivos Direitos de Autor e carece ainda de licença de espectáculos. Ambos os documentos devem ser requeridos juntos dos serviços da C.M.V.R.S.A.;