1 - preencher o formulário

2 - estar na posse dos seguintes documentos:

- procuração (se é representante e não tem código de consulta de procuração on-line)

- dados pessoais: cartão de cidadão / BI / NIF

- declaração de inicío de actividade (no caso de ser unipessoal)

- certidão de registo comercial (no caso de ser empresa)

- planta de localização 

- certificados de inspecção sanitária

- seguros de equipamentos

3 - submeter documentação + formulário

4 - pagamento de taxa de apreciação

5 - aguardar emissão de parecer técnico no prazo máximo de 20 dias após pagamento de taxa de apreciação

6 - pagamento de taxas de OEP                                                                       

7 - aguardar emissão de alvará no  prazo máximo de 5 dias após pagamento de taxas de OEP

'- esta licença deve ser requerida com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de inicio da actividade;

'- esta licença só pode ser requerida por estabelecimentos licenciados ou ocupações temporárias devidamente licenciadas;

'- qualquer actividade ruidosa que ocorra no espaço público entre as 20h e as 08h do dia seguinte deverá requerer este licenciamento;

'- no caso da actividade ruidosa ser um espectáculo (ex: musical, cinematográfico, ou semelhante) carece de pagamento dos respectivos Direitos de Autor e carece ainda de licença de espectáculos. Ambos os documentos devem ser requeridos juntos dos serviços da C.M.V.R.S.A.;