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-> Urbanismo > Licenciamento - Ocupação via pública / tapume.

Licenciamento -ocupação de via pública /tapume

(Aprovação do pedido de ocupação do espaço público, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 57º do DL 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redação atual, e no artigo 10 do regulamento de ocupação de espaço público)
Sem Sessão
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Como realizar

Preenchimento de formulário e entrega de documentossolicitados no anexo ao mesmo.
O que devo saber

É requerido em conjunto com o alvará de obra ou alvará deobra de conservação ou em momento posterior dentro da validade destes. Servepara autorizar a ocupação de espaço público temporariamente. É necessário saberindicar o objetivo da colocação do tapume, a área que deverá ocupar e porquanto tempo.



Links Úteis

http://www.vrsa-sgu.pt/

http://www.cm-vrsa.pt/