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Pedido de informação prévia (Obra de Alteração de utilização).
(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º do DL 555/99, 16 de Dezembro, nasua redação atual)
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Preenchimento de formulário e entrega de documentossolicitados no anexo ao mesmo.
O que devo saber
Consultar o PPSNPVRSA para verificar as regras específicasdo edifício a intervir. Serve para vincular a entidade pública durante 1 ano aoparecer sobre possível licenciamento.