Pedido emissão alvará obras loteamento

Pedido de autorização de utilização (comprocesso de obras) 

Pedido de emissão dealvará de ocupação devia pública / tapume

(artigo 57º do DL 555/99, 16 de Dezembro, na sua redação atual)

Licença especial de ruido

(art.º 15º do D.L nº 9/2007 de 17 de Janeiro, com a redaçãodada pelo D.L nº 278/2007, de 1 de Agosto)

Pedido de autorização/alteração deutilização/legalização de obras (sem processo de obras)

(artigo 63º do DL 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redaçãoatual)

Licenciamento -ocupação de via pública /tapume

(Aprovação do pedido de ocupação do espaço público, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 57º do DL 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redação atual, e no artigo 10 do regulamento de ocupação de espaço público)

Comunicação para o exercicio do direitolegal de preferência conferido ao Município de Vila Real de Santo António naalienação, a título oneroso, do imóvel e nas condições que se indicam - fração / fogo

Comunicação para o exercício do direitolegal de preferência conferido ao Município de Vila Real de Santo António naalienação, a título oneroso, do imóvel e nas condições que se indicam -  edifício / utilização

Comunicação para o exercício do direito legal depreferência conferido ao Município de Vila Real de Santo António na alienação,a título oneroso, do imóvel e nas condições que se indicam - terreno / lote

Licenciamento Zero

Licenciamento Zero

Licenciamento Zero

Licenciamento Zero

Licenciamento Zero

(Requerimento de Depósito da Ficha Técnica de HabitaçãoDefinitiva / Provisória, artigo 5º Decreto-Lei n.º 68/2004 de 25 de Março.Entregar um requerimento por ficha.)

Pedido de consultas de processo, cópias,certidões e direito à informação

(Requisição de prorrogação de prazo relativo ao processoidentificado, em conformidade com o estabelecido no previsto no DL 555/99 de 16de Dezembro, na sua redação atual)

(nº2 do artigo 4º, DL 555/99 de 16 de Dezembro, na suaradação atual)

(nº2 do artigo 4º, DL 555/99 de 16 de Dezembro, na suaredação actual)

(Requisições para apreciação de projetos para realização deoperações urbanísticas, nos termos dos artigos 18.º e seguintes do DL 555/99 de16 de Dezembro, na sua redação atual)

(nº2 do artigo 4º, DL 555/99 de 16 de Dezembro, na suaredação atual)

(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º, DL 555/99 de 16 de Dezembro, na suaredação atual)

(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º do DL 555/99, 16 de Dezembro, nasua redação atual)

(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º do DL 555/99, 16 de Dezembro, nasua redação atual)

(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º do DL 555/99, 16 de Dezembro, nasua redação atual)

(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º do DL 555/99, 16 de Dezembro, nasua redação atual)

(Requisição de informação para realizar operaçõesurbanísticas, nos termos do nº2 do artigo 14º do DL 555/99, 16 de Dezembro, nasua redação atual)

(Requisição de certidão comprovativa de que a edificaçãomencionada é anterior a 7 de Agosto de 1951)

(Portaria 517/2008 de 25 de Junho, alterada pela Portaria138/2012 de 14 de Maio)